quinta-feira, abril 19, 2007

Estatuto do Torcedor I

Aqui vai umas dicas sobre o Estatuto do Torcedor para você, querido leitor do Na Cal.

Primeiro, TORCEDOR é todo mundo que gosta de futebol. Você torcedor independentemente de ir ou não ao estádio. Se quiser usar da condição jurídica de torcedor para fazer valer os seus direitos em uma ação jurídica, o outro lado terá que provar que você não é torcedor. Ler o Na Cal é uma boa prova que você é um torcedor.

O Direito à Transparência na Organização do Evento Desportivo é o início dos seus direitos como torcedor. Todas as competições têm de ser feito com publicidade e transparência. Especificamente, tem de estar na rede mundial de computadores, em sítio dedicado exclusivamente à competição, e do lado de fora dos estádios as seguintes informações:
"I - a íntegra do regulamento da competição;

II - as tabelas da competição, contendo as partidas que serão realizadas, com especificação de sua data, local e horário;

III - o nome e as formas de contato do Ouvidor da Competição de que trata o art. 6o;

IV - os borderôs completos das partidas;

V - a escalação dos árbitros imediatamente após sua definição; e

VI – a relação dos nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao local do evento desportivo."


Outro ponto importante é o OUVIDOR. É obrigação de quem ocupar esse posto receber as suas reclamações e sugestões por mensagens eletrônicas ou por carta tradicional. Se você reclamou hoje, em no máximo 30 dias o Ouvidor tem de dar uma satisfação. Assim, você não vai ser necessariamente atendido, mas há de existir uma resposta.

Conforme já conversei com você no começo do ano, as Leis brasileiras só serão respeitadas se os cidadãos começarem a cobrar que as autoridades as apliquem. É bom respeitá-las também. Mas acho que é um processo, o torcedor passa a exigir os seus direitos e percebe que não pode, por exemplo, desrespeitar as leis de trânsito quando dirige. Por algum lugar o conceito de cidadão tem de ser difundido no Brasil. Eu me incluo entre os que têm de serem mais civilizados.

Acho que uma denúncia séria, claro, é como um cotonete ou um óleo. Tiraria a cera do Ouvidor e ajudaria as engrenagens sérias do nosso futebol funcionarem sem tanto ruído. Você é quem tem de botar os políticos e as polícias para trabalharem bem.

Abraços,